Lei Seca – Parte 2 – Estudo dependente ou independente do avanço teórico no edital?

É curioso pensar como lemos várias propostas que tratam sobre a tríade Revisão, Questões e Lei Seca como importantes pilares para a aprovação. Revisão é a retomada de assuntos vistos, Questões são os exercícios pertinentes aos tópicos do seu edital mas e a Lei Seca o que é? É a lei de trânsito que culmina sanções a quem dirige após beber? Não né, rs… Quem nunca?

Bom, quando pensamos em Lei Seca devemos presumir o verbo “ler” ou “estudar”, ou seja, “ler a lei seca” ou “estudar a lei seca”, em síntese, é não estudar os assuntos jurídicos do seu edital apenas por uma doutrina, um PDF, etc, mas estudar a legislação pertinente, respectiva aos assuntos jurídicos, exatamente como ela é, seja do site do planalto, em um Vade Mecum, ou qualquer outro lugar.

Quando você abre a Constituição Federal e lê o arts. 1º a 4º para estudar Princípios Fundamentais, você está lendo a “lei seca” ou fazendo o estudo da “lei seca”.

Agora, existem duas formas de fazer o estudo da “Lei Seca”, a saber:

1) De forma dependente do avanço no edital: é aquela em que seu estudo é preponderante por livros, PDF, etc., e você identifica a legislação pertinente no momento que vai conhecer um novo assunto jurídico. Assim, você faz a leitura antes ou depois do estudo desse assunto jurídico novo, mas sempre associado a ele;

2) De forma independente do avanço no edital: é aquele em que, de plano, você identifica a legislação pertinente do seu edital por disciplina (ou o maior número possível) e faz o estudo da “lei seca” independentemente de onde você se encontra no estudo teórico do edital (ou seja, você pode nem ter começado a estudar direito processual civil por doutrina, PDF, mas já está lendo a legislação pertinente).

Aliás, nesse ponto, é importante saber que, de todos os hábitos (“fazer questões”, “revisar”, “ler a lei seca”, “simular a prova”, “ler informativos”, “ler súmulas” e “treinar discursiva”), REVISÃO é dependente do avanço no edital (por óbvio) e “TREINAR DISCURSIVA” é necessário que se saiba como fazer a discursiva antes (Discursiva – Disciplina), os demais podem ser feitos de forma independente embora isso reflita no modo como você fará e é exatamente isso que vamos comentar agora.

O estudo da lei seca dependente ou independente do avanço no edital apresenta algumas características e é importante que você saiba disso. Vamos elencar então:

Estudo da “Lei Seca” de forma dependente do avanço no edital Estudo da “Lei Seca” de forma independente do avanço no edital
Apego ao significado: estudante tem uma necessidade maior de contextualizar a Lei Seca com uma doutrina para leitura Preponderância do significante: estudante valoriza o significante (o texto) e necessita extrair dele o significado do que está lendo, já que, em muitos casos, não terá feito a leitura da doutrina antes
Leitura fragmentada da legislação pertinente (associação da legislação pertinente aos assuntos do edital): Ex. Ao estudar Poder Legislativo será feita a leitura ou estudo dos arts. 44 a 58 da Constituição Federal. Leitura corrida da legislação pertinente (associação da legislação pertinente às disciplinas do edital): Ex. Em Direito Constitucional estudar: Constituição Federal de 88 (arts. 1 a 135), Lei 9.507/97 (Habeas data), Lei 4.717/65 (Ação Popular), Lei 13.300/16 (Mandado de Injunção), etc.
Maior possibilidade de identificar súmulas aplicáveis e legislação esparsa pertinente: Ex. Constituição Federal, arts. 44 a 58. STF, Súmulas 3 (cancelada), 4 (cancelada), 245 e 397 Menor possibilidade de identificar, de plano, súmulas aplicáveis e legislação esparsa pertinente: Ex. Constituição Federal (embora o Vade Mecum ou outro material utilizado possam referenciar)
Menor possibilidade de fazer a leitura de toda a legislação pertinente do edital: Como o a leitura é dependente do avanço no edital ela corre junto e segue a sorte deste Maior possibilidade de fazer a leitura de toda a legislação pertinente do edital (inclusive várias vezes): Como o a leitura é independente do avanço no edital ela corre em separado e não segue a sorte deste
Maior integração entre o material de revisão e a lei seca: Como o estudo é dependente se o estudante quiser poderá complementar o material de revisão com algum destaque feito na lei seca Menor integração entre o material de revisão e a lei seca: Como o estudo é independente o estudante precisa se acostumar com os grifos e anotações diretamente na legislação
Não há, a rigor, um horário específico para essa leitura: como é dependente a leitura é associada ao assunto e portanto é difícil de prever antecipadamente quando será feita Importância de separar um horário específico para essa leitura: como é independente é importante estabelecer um horário em que ela é feita como “segunda, quarta e quinta, p.ex” (embora não seja uma regra)

Essas são características que você vai encontrar no seu dia a dia de estudo e é importante conhecê-las. Outrossim, não se trata de uma regra, pode ser que vocês as experimente com maior ou menor intensidade. O mais importante é que, conhecendo-as você pode, de forma consciente, decidir o que fazer.

Agora vamos fazer um breve paralelo aqui e ver como as duas funciona no programa, começando pelo estudo independente, veja:

Lei seca independente do avanço teórico no edital

Viram o exemplo do estudo INDEPENDENTE. Foi identificada a legislação pertinente POR DISCIPLINA e, na hora de cadastrar, não foram referenciados os assuntos. E o estudo da “Lei Seca” é feito daquela forma, ou seja, dissociado do avanço teórico no edital.

Agora vamos mostrar como seria, no programa, o cadastramento e estudo da Lei Seca associado/dependente do Avanço no edital:


Lei seca dependente do avanço teórico no edital

Viram, no segundo exemplo, primeiro foi feito o estudo teórico do tópico. Na hora de identificar/cadastrar a Legislação Pertinente haviam mais informações, como o art. 52 do Estatuto das Cidades que traz hipótese de improbidade administrativa praticada pelo prefeito. Posteriormente, foi separado um tempo para fazer a leitura da lei seca.

Por fim é importante destacar o seguinte para quem faz a leitura da lei seca junto com o avanço teórico do edital:

1) Nem todo “assunto jurídico” do seu edital vai ter uma “legislação pertinente” objetivamente identificável, seja porque esse assunto é eminentemente teórico (Escolas de interpretação jurídica e constitucional, p.ex) ou porque ele é preponderantemente principiológico (Princípios da administração pública, p.ex), de modo que o estudo por uma fonte de estudo como “livros” “PDFs” prepondera nesses casos;

2) Nem todo “assunto jurídico” vai valer a pena fazer o estudo fragmentado, pois o assunto longo e com muita teoria pode envolver poucos artigos. Nesses casos muitas vezes é melhor fazer o estudo da Lei Seca após concluir uma sequência de assuntos (a parte geral do Código Penal é um bom exemplo disso).

Então era isso pessoal que queríamos passar nesse post. E você prefere fazer a leitura da lei seca junto com o avanço do edital ou identificar desde o início a legislação do seu edital e separar um horário para ler?