Lei Seca – Parte 4 – Uma proposta prescritiva

Olá pessoal, tudo bem? A postagem de hoje é muito especial. Como vocês sabem nós do @meuorganizado possuímos uma abordagem descritiva (o que existe) e não prescritiva (como deve ser feito) em nosso blog.

Nesse contexto, sempre buscamos trazer o que existe no tema estudo e preparação para provas e concursos públicos e apresentar as características de diversas propostas de estudo existentes, tudo isto com vista a franquear aos nossos leitores a possibilidade de escolher, dentre as existentes, uma que lhe agrade e traga resultados.

Uma proposta que chamou bastante a nossa atenção, em relação ao tema “Leitura da Lei Seca”, foi a do @legislacaodestacada. Sob a nossa ótica, conforme abordagens nos posts anteriores, a proposta deles: 1) aproxima significante e significado; 2) permite a leitura da lei de forma independente do avanço teórico (doutrina) no edital; 3) tornar a leitura da “lei seca” mais agradável.

Assim, nós os convidamos para elaborar um dos posts em nosso blog para finalizar a nossa série sobre “Lei Seca” e eles aceitaram prontamente. Então, no post de hoje, pegue a cadeira e sente ao nosso lado. Abre aspas, com vocês o pessoal do Legislação Destacada:

“Olá leitores do Blog Meu Organizado, somos do @legislacaodestacada e vamos fazer algumas ponderações sobre a importância da leitura da legislação.

O concurseiro, ao iniciar os estudos para concurso, tem uma “mania” de focar apenas no estudo de doutrina, deixando de lado a leitura da “lei seca”, o que é um grande erro. O estudo para concurso deve ser focado na tríade LEI SECA + DOUTRINA + QUESTÕES e, a depender do cargo almejado, deve-se incluir o estudo de JURISPRUDÊNCIAS.

Concordamos que o estudo da legislação não é das melhores, a leitura é cansativa, maçante, algumas leis são intermináveis, o que faz com que o concurseiro adie o seu estudo. Ressaltamos, entretanto, que o estudo constante da lei é necessário, pois grande parte das questões de concursos públicos são elaboradas com base em sua literalidade.

Vejamos alguns exemplos de questões de concursos que cobraram o entendimento da lei (retirado do site Questões de Concurso):

Q971379
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE – 2019 – MPE-PI – Promotor de Justiça Substituto
Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
a) o alistamento eleitoral.
b) o domicílio eleitoral.
c) a nacionalidade.
d) a filiação sindical.
e) o pleno exercício de direitos políticos.

Q971397
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE – 2019 – MPE-PI – Promotor de Justiça Substituto
A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que
a) são fungíveis os bens móveis ou imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
b) os bens podem ser divididos em consumíveis e não consumíveis; contudo, esses últimos, quando sofrem deteriorações devido ao uso, passam a ser incluídos no conceito de bens consumíveis.
c) os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação legal, não se admitindo, assim, que um negócio jurídico estabeleça a indivisibilidade da coisa.
d) a lei, ao tratar dos bens reciprocamente considerados, determina que os seus frutos e produtos possam ser objeto de negócio jurídico desde que separados do bem principal.
e) a aquisição de bens móveis se dá por simples tradição, enquanto a de bens imóveis exige escritura pública e registro em cartório, com exceção daqueles cujo valor atinja até trinta vezes o maior salário mínimo do país.

Q972023
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE – 2019 – TJ-PR – Juiz Substituto
Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é
a) permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.
b) proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.
c) permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.
d) proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.

Percebam que você conseguiria resolver tais questões com a simples leitura da letra da lei, e observe que são questões de concurso público para PROMOTOR DE JUSTIÇA (MPPI/2019) e JUIZ DE DIREITO (TJPR/2019), provas que geralmente possuem um nível maior de dificuldade.

Você pode se perguntar: em fase subjetiva e oral também pode ser cobrada “lei seca”? Claro, e é algo bastante cobrado. No entanto, na fase subjetiva, geralmente consultada, você pode localizar os pontos cobrados na prova através do Vade Mecum, mas na prova oral não tem saída, você tem que ter estudado a legislação para poder responder.

Para exemplificar, veja essa questão subjetiva da prova de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO (2016):

Conceitue os direitos dados em cada item e explique, com base na lei, os elementos que o caracterizam:
I – Direitos difusos;
II – Direitos coletivos;
III – Direitos individuais homogêneos.

Para respondê-la e pontuar por completo, além de um entendimento doutrinário sobre o tema, você tinha que conhecer os artigos do Código de Defesa do Consumidor que tratam sobre o assunto.

Outro exemplo de necessidade de conhecer a lei, em recente prova aplicada pelo CESPE (MPPI/2019), você precisava conhecer os dispositivos legais para responder as questões seguintes:

QUESTÃO 1
O Ministério Público, por meio de promotor de justiça, ajuizou ação de alimentos em desfavor de Pedro Henrique, pai de Gabriel e Juliana, de cinco e oito anos de idade, respectivamente. Alegando que o requerido deixou de contribuir com o sustento dos filhos após o divórcio com a genitora e atual detentora da guarda das crianças, Aline, o parquet pleiteou a condenação de Pedro ao pagamento de meio salário mínimo para cada um dos menores. Em decisão, o juízo competente extinguiu o processo sem resolução de mérito sob a alegação de que o Ministério Público carece de legitimidade ativa para a propositura da ação de alimentos em benefício de criança ou adolescente que esteja sob o poder familiar de um dos pais.
Nessa situação hipotética, agiu corretamente o juízo? Fundamente sua resposta com base no entendimento do STJ sobre o assunto, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

QUESTÃO 2
Diversas pessoas noticiaram ao Ministério Público a recusa de determinada empresa de seguros a contratar novos clientes e a renovar os contratos de clientes antigos, caso constassem sobre esses consumidores anotações de restrição financeira junto a órgãos de proteção ao crédito, ainda que eles se dispusessem a realizar o pronto pagamento do prêmio para ter direito ao serviço. Devidamente notificada, a empresa confirmou a informação, tendo justificado sua conduta com o argumento de que, ainda que o pronto pagamento do valor do prêmio fosse efetuado pelo consumidor, a liquidação do preço não seria apta a substituir a análise do risco pela seguradora, de modo que a recusa da contratação constituía exercício regular de direito.
À luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do STJ, redija um texto dissertativo que aborde, de maneira justificada, os seguintes aspectos referentes à situação hipotética apresentada:
1 natureza do direito dos consumidores nessa situação — se difuso, coletivo ou individual homogêneo; disponível ou indisponível; com ou sem interesse social relevante; [valor: 0,50 ponto]
2 legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública a fim de compelir a seguradora a se abster de recusar a contratação ou a renovação de seguro para consumidores na situação narrada; [valor: 0,50 ponto]
3 validade ou abusividade da conduta da seguradora, bem como de eventual recusa de contratação ou renovação de seguro a quem tenha restrição financeira junto a órgãos de proteção ao crédito e queira realizar o pagamento do prêmio de maneira parcelada. [valor: 0,90 ponto]

Entendi, na segunda fase é mais tranquilo por ser consultada, mas, e na fase oral, como costumam cobrar? Vejam as perguntas feitas pelo CESPE na prova de DEFENSOR PÚBLICO DE ALAGOAS (2017):

GRUPO I – DIREITO PROCESSUAL CIVIL
QUESTÃO 4
Acerca do benefício da gratuidade de justiça, informe:
1 quais são os instrumentos processuais adequados para o requerimento desse benefício;
2 quais são os recursos cabíveis para reverter, respectivamente, a decisão interlocutória ou a sentença que indeferir o pedido de concessão desse benefício.

GRUPO II – DIREITO DO CONSUMIDOR
QUESTÃO 2
À luz do Código de Defesa do Consumidor, discorra, fundamentadamente, sobre a responsabilização do comerciante com relação ao fabricante, no que diz respeito ao fato e ao vício do produto.

GRUPO II – DIREITO PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL
QUESTÃO 4
A respeito da saída temporária, instituto ressocializador previsto na Lei de Execuções Penais, responda aos seguintes questionamentos.
1 O que é o benefício da saída temporária?
2 Quem o concede?
3 Quais são os requisitos legais para a sua obtenção?
4 Qual é a duração da saída temporária?
5 Quais são as hipóteses de revogação?

Perceba que em todas as questões acima você tinha que ter conhecimento da lei para poder responder a questão por completo e obter a pontuação máxima.

Passada a exemplificação, vamos ao que interessa: como faço para ler a lei? Leio toda a lei ou apenas os artigos mais cobrados? Leio a doutrina e depois leio os artigos correlatos ao assunto estudado ou leio a lei independentemente do assunto estudado na doutrina?

Bom, o primeiro passo para iniciar a leitura da lei é selecionar as leis cobradas em seu edital! Feito isso, decida se você vai ler uma lei por vez ou vai mesclar a leitura de diversas legislações por dia. Decidiu? Então inicie a leitura, grifando as partes que lhe chamam mais atenção, especialmente as expressões SOMENTE, SALVO, dentre outras, além dos prazos. Clique aqui para ver como fazemos esses destaques.

Quanto a ler toda a lei ou apenas os artigos mais cobrados, recomendamos que você estude toda a lei, pois se a banca exigir o conhecimento de algum artigo não cobrado antes, você não será pego de surpresa.

Em relação a ler a doutrina e em seguida ler apenas os artigos correlatos aos assuntos estudados, depende muito de cada um. Recomendamos a leitura da lei independentemente do assunto doutrinário estudado, mas você pode não gostar do método pode estudar a lei da sua forma, só NÃO DEIXE DE LER A LEI.

Ademais, pontuamos que se deve conciliar a leitura da lei com resolução de questões de concursos anteriores e, a cada dúvida ou erro, marcar na lei o artigo que você ficou com dúvida ou errou. Isso fará com que você se familiarize cada vez mais com os assuntos cobrados pelas bancas, além de ver os pontos que necessitam de mais atenção.

Pessoal, sem a leitura da lei dificilmente você conseguirá ser aprovado em concurso público, isso é fato! Por isso, para auxiliar no estudo da lei, nós do @legislacaodestacada desenvolvemos os planos de leitura, nos quais mesclamos a leitura de diversas leis por dia, de forma que você estudará todas as leis importantes e não somente aquelas que você possui mais “afinidade”, pois é natural que se deixe de lado a leitura de algumas leis por serem de difícil compreensão ou por não gostar da matéria correlata.

Esperamos ter contribuído de alguma forma para esclarecer um pouco sobre como estudar a lei! Abraço a todos e contem com a gente. Vamos juntos!”

Ilustração: @tchelloprestes